| Declaração/Consentimento - Proteção de Dados | DescarregarVisualizar |
| Requerimento para Certificação Ano Construção | DescarregarVisualizar |
| Requerimento para Certificação Ano Construção - Testemunhas | DescarregarVisualizar |
| Requerimento para Licenciamento de Actividades Ruidosas de Carácter Temporário | DescarregarVisualizar |
| [Canídeos] Declaração de Transmissão de Proprietário (SIAC) | DescarregarVisualizar |
| [Canídeos] Declaração de Falecimento de Titular/Proprietário (para transferência) | DescarregarVisualizar |
| [Cemitérios] Requerimento Inumação, Cremação, Trasladação e Exumação | DescarregarVisualizar |
| [Cemitérios] Requerimento Inumação, Cremação, Trasladação e Exumação - modelo oficial e preenchimento digital | DescarregarVisualizar |
| [Cemitérios] Requerimento para a concessão de terrenos | DescarregarVisualizar |
| [Cemitérios] Declaração para Cedência de Concessão de Terreno | DescarregarVisualizar |
| [Cemitérios] Declaração para Cedência de Concessão de Terreno (várias pessoas) | DescarregarVisualizar |
| [Cemitérios] Requerimento Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno | DescarregarVisualizar |
| [Cemitérios] Requerimento para Regularização do Cadastro dos Cemitérios - Norma 1 (Titular) | DescarregarVisualizar |
| [Cemitérios] Requerimento para Regularização do Cadastro dos Cemitérios - Norma 2 (Herdeiros) | DescarregarVisualizar |
| [Cemitérios] Requerimento para Regularização do Cadastro dos Cemitérios - Norma 3 (Cabeça de Casal) | DescarregarVisualizar |
