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“O Despacho nº 1946/2021 foi publicado a 22 de fevereiro e anuncia a realização de campanha oficial de vacinação antirrábica e de controlo de outras zoonoses, estabelecendo as medidas de prevenção da raiva animal e de vigilância clínica epidemiológica necessárias à manutenção do estatuto de indemnidade do território nacional relativamente à raiva animal, bem como ao controlo de outras zoonoses.
A campanha destina-se exclusivamente a cães.
Na campanha de 2021 não é possível realizar a identificação eletrónica dos animais como ato independente da vacinação.
O montante a cobrar pela vacinação antirrábica é 10, 00 euros, taxa E prevista no Despacho nº 6756/2021 (D.R., 2ª série, nº 97, de 18 de maio), sendo cobrado 1,00 euro pela emissão do Boletim sanitário, quando necessário.
A marcação do animal com transponder, só pode ocorrer se o mesmo animal for também vacinado contra a Raiva e acresce aos 10,00 euros da vacinação, o custo de 2,50 euros relativo ao registo no SIAC.
Os detentores dos canídeos devem fazer-se acompanhar do Cartão de Cidadão /Bilhete de identidade e nº de contribuinte.
De salientar que a campanha deve decorrer em estrito cumprimento das medidas de prevenção e proteção preconizadas pela Direção Geral de Saúde no âmbito da pandemia COVID-19, nomeadamente com:
a) Distanciamento de, pelo menos, dois metros entre cada detentor juntamente com o respetivo animal, enquanto aguardam a sua vez;
b) Obrigatoriedade de uso de máscara em todos os intervenientes
c) Lavagem e desinfeção das mãos com produtos adequados
d) Respeito pelas normas de etiqueta respiratória”
Fonte: Câmara Municipal da Mealhada
