Requerimentos

Formulários, declarações e requerimentos para licenciamento de festas, concessão de terreno em cemitério,...
Lista de Requerimentos:
NomeDescarregar
Declaração/Consentimento - Proteção de Dados DescarregarVisualizar
Requerimento para Certificação Ano Construção DescarregarVisualizar
Requerimento para Certificação Ano Construção - Testemunhas DescarregarVisualizar
Requerimento para Licenciamento de Actividades Ruidosas de Carácter Temporário DescarregarVisualizar
[Canídeos] Declaração de Transmissão de Proprietário (SIAC) DescarregarVisualizar
[Canídeos] Declaração de Falecimento de Titular/Proprietário (para transferência) DescarregarVisualizar
[Cemitérios] Requerimento Inumação, Cremação, Trasladação e Exumação DescarregarVisualizar
[Cemitérios] Requerimento Inumação, Cremação, Trasladação e Exumação - modelo oficial e preenchimento digital DescarregarVisualizar
[Cemitérios] Requerimento para a concessão de terrenos DescarregarVisualizar
[Cemitérios] Declaração para Cedência de Concessão de Terreno DescarregarVisualizar
[Cemitérios] Declaração para Cedência de Concessão de Terreno (várias pessoas) DescarregarVisualizar
[Cemitérios] Requerimento Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno DescarregarVisualizar
[Cemitérios] Requerimento para Regularização do Cadastro dos Cemitérios - Norma 1 (Titular) DescarregarVisualizar
[Cemitérios] Requerimento para Regularização do Cadastro dos Cemitérios - Norma 2 (Herdeiros) DescarregarVisualizar
[Cemitérios] Requerimento para Regularização do Cadastro dos Cemitérios - Norma 3 (Cabeça de Casal) DescarregarVisualizar