Ofertas de Emprego

1 – De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, à frente designada por LTFP, aprovada pelo artigo 2 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06 de abril, torna-se público que, por meu despacho, de 23 de janeiro de 2018, no exercício das minhas competências e em cumprimento da deliberação da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, de 23 de janeiro de 2018, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, em www.mealhadaventosadobairroeantes.pt, dois procedimentos concursais comuns, para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, correspondente às seguintes carreiras e categorias:

Referência A) – Um posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, área profissional de Assistente Administrativo.

Referência B) – Um posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, área profissional de Auxiliar de Serviços Gerais.

2 – Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro, o procedimento concursal tem carácter urgente, prevalecendo as funções próprias de júri sobre quaisquer outras.

3 – Conteúdo funcional dos postos de trabalho – O descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e conforme a caraterização específica constante do Mapa de Pessoal da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, que infra se indica:

Referência A)

• Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
• Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
• Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Especificas

• Depende diretamente do Presidente;
• Assegurar o atendimento do pessoal;
• Assegura o contacto entre os serviços;
• Presta informações, dentro do seu âmbito;
• Anuncia mensagens, transmite recados, presta informações verbais ou telefónicas, receciona e distribui expediente pelos diversos Sectores e ou Serviços;
• Distribui mensalmente os recibos de vencimento pelos diversos serviços;
• Elabora e distribui mensalmente os cartões de Aniversário;
• Procede ao arquivamento de diversos documentos;
• Assegura o movimento do pessoal e seu cadastro, permanentemente atualizado;
• Solicita a verificação de faltas e licenças e assegura o expediente respeitante às mesmas;

Referência B)

• Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
• Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
• Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Especificas

• Depende diretamente do Presidente;
• Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;
• Auxiliar e execução de cargas e descargas;
• Realizar tarefas de arrumação e distribuição;
• Executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
• Realizam trabalhos de manutenção e conservação das instalações desportivas, recreativas e de lazer;
• Realizam trabalhos de montagem e desmontagem de stands, palcos e demais estruturas de apoio necessárias ao desenvolvimento de iniciativas e eventos promovidos pelo Freguesia;
• Procede à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais;
• Cuida do sector do cemitério que lhe está atribuído;
• Conservação e manutenção da limpeza do cemitério;
• Prestar informação das solicitações relacionadas com o cemitério;
• Participam na montagem e desmontagem de estruturas, garantindo a preparação e apoio logístico nas atividades para as quais for solicitado;
• Executam as demais tarefas que no âmbito das suas atribuições lhes sejam superiormente solicitadas;
• Assegurar a utilização do equipamento de proteção individual e coletiva, de acordo com o estipulado pelos serviços de Higiene, Segurança e Saúde no trabalho.
• Conduzir e manobrar tratores com ou sem atrelado e ou máquinas agrícolas monitorizadas, operando normalmente numa área restrita;
• Verificar, limpar, afinar e lubrificar o equipamento, tendo em vista a sua conservação e manutenção;
• Abastecer de combustível as viaturas, registando os factos utilizando para isso os meios ao seu dispor;
• Proceder a pequenas reparações, providenciando, em caso de avarias maiores, o arranjo da viatura que conduz;
• Proceder à arrumação da viatura no final do serviço.

4 – Local de trabalho: Área da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes;

5 – Determinação do posicionamento remuneratório

5.1 – De acordo com o artigo 12.º da Lei n.º 112/2017 de 19 de dezembro, o posicionamento remuneratório é o seguinte:

Referência A – Carreira e Categoria de Assistente Técnico – 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 5, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 683,13 euros;

Referências B – Carreira e Categoria de Assistente Operacional – 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros;

6 – Âmbito de recrutamento:

O recrutamento será efetuado de entre candidatos, que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro.

7 – Requisitos de admissão – Os previstos no artigo 17.º da LGTFP, conforme disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro:

• Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei Especial;
• 18 anos de idade completos;
• Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
• Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
• Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

8 – Nível habilitacional

8.1 – Referência A – 12.º ano de escolaridade (grau 2).

8.2 – Referência B – escolaridade obrigatória (exigida de acordo com a idade), a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme alínea a), do n.º1, do artigo 86.º, da LTFP.

8.3 – Não há possibilidade de substituição de nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

9 – Formalização das candidaturas: A candidatura deve ser formalizada, até ao termo do prazo fixado, através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes e na página eletrónica da Junta de Freguesia, em www.mealhadaventosadobairroeantes.pt, efetuada preferencialmente por correio eletrónico, para o endereço freguesiasmealhadaventosaantes@gmail.com, podendo ser entregue pessoalmente, em suporte papel, ou remetida pelo correio, com aviso de receção, para União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, Av. Dr. Manuel Lousado 17-19, 3050-343 Mealhada.

10 – A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

1. a) Documentos comprovativos da posse de admissão a concurso (certificado de registo criminal válido, declaração do próprio que comprove a posse da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções públicas e comprovativo do cumprimento das leis de vacinação obrigatória);
2. b) Fotocópia do certificado comprovativo da habilitação académica e profissional ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
3. c) Curriculum vitae detalhado do qual deve constar: identificação pessoal, habilitações literárias, qualificação profissional, experiência na área funcional do posto de trabalho, principais atividades desenvolvidas e em que períodos, bem como documentos comprovativos da experiência profissional.

10.1 – A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis dentro do prazo fixado no presente aviso determina a exclusão do procedimento concursal.

10.2 – A apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou penal.

11 – Métodos de Seleção

Por despacho datado de 23 de janeiro de 2018, do Ex.^º Senhor Presidente da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro, será aplicado o método de seleção obrigatório Avaliação Curricular, e, havendo mais de um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho, é ainda aplicável a Entrevista Profissional de Seleção.

• – Método de Seleção nos Procedimentos Concursais com apenas um opositor, para o mesmo posto de trabalho:

1. Avaliação Curricular, com uma ponderação de 100% na valoração final, expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo fator de ponderação o tempo de exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
   • – Métodos de Seleção nos Procedimento Concursais com mais de um opositor, para o mesmo posto de trabalho:
2. Avaliação Curricular, com uma ponderação de 70% na valoração final, expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo fator de ponderação o tempo de exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
3. Entrevista Profissional de Seleção, com a duração máxima de 20 minutos e uma ponderação de 30%, sendo avaliada segundo os níveis classificativos de elevado, bom, suficiente, reduzido e insuficiente aos quais correspondem respetivamente 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

12 – Valoração dos métodos de seleção – cada um dos métodos de seleção é eliminatório pela ordem constante na publicação, sendo excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos.

13 – A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, nos seguintes termos:

Procedimento Concursal com apenas um opositor, para o mesmo posto de trabalho

Ponderação de 100%, expressa numa escala de 0 a 20 valores.

Procedimento Concursal com mais de um opositor, para o mesmo posto de trabalho

Avaliação Curricular, com uma ponderação de 70% na valoração final, expressa numa escala de 0 a 20 valores

Entrevista Profissional de Seleção, com uma ponderação de 30% na valoração final, expressa numa escala de 0 a 20 valores

14 – Em caso de igualdade de valoração na ordenação final dos candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º do anexo da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

15 – Os parâmetros de avaliação, bem como a grelha classificativa e o sistema de valoração final, constam da ata de reunião do júri do respetivo procedimento concursal, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

16 – Composição do Júri:

Referência A):

Presidente: João Carlos Ferreira dos Santos; Presidente da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes;

1.º Vogal efetivo: Fernando da Silva Parreira, Secretário da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Horácio Humberto Martins Ferreira da Fonseca, Tesoureiro da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes;

1.º Vogal Suplente: Ana Sofia da Costa Lousado, 1º Vogal da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes;

2.º Vogal suplente: Graça Maria Neves Batista, 2º Vogal da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes.

Referência B):

Presidente: João Carlos Ferreira dos Santos; Presidente da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes;

1.º Vogal efetivo: Fernando da Silva Parreira, Secretário da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Horácio Humberto Martins Ferreira da Fonseca, Tesoureiro da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes;

1.º Vogal Suplente: Ana Sofia da Costa Lousado, 1º Vogal da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes;

2.º Vogal suplente: Graça Maria Neves Batista, 2º Vogal da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes.

17 – De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na sua atual redação, os candidatos excluídos serão notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas previstas nas alíneas a) ou c) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria supra identificada.

18 – Nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na sua atual redação, os candidatos admitidos na Avaliação Curricular nos procedimentos concursais com opositores, serão convocados, no prazo de cinco dias úteis, pela forma prevista no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma legal, para a realização

da Entrevista Profissional de Seleção, com indicação do local, data e horário em que a mesma deva ter lugar.

19 – A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação, será afixada na União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, disponibilizada no site da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes em www.mealhadaventosadobairroeantes.pt, bem como remetida a cada concorrente aprovado por correio eletrónico ou notificação pessoal.

20 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.

Mealhada, 30 de janeiro de 2018
O Presidente da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes,
João Carlos Ferreira dos Santos